Projeto muda data-base da categoria em 2018
Reinaldo Azambuja (PSDB) encaminhou à Assembleia Legislativa, nessa semana, projeto no qual parcela o reajuste dos professores em Mato Grosso do Sul. O governador solicitou que seja adotado regime de urgência na tramitação do tema, pendente de solução desde maio.
Piso salarial, quando aprovado o texto de lei complementar, será corrigido em duas parcelas a serem aplicadas em setembro (2,94%) e dezembro (4,7%), com base nos índices de dezembro do ano passado. Estima-se custo extra de R$ 12,8 milhões aos cofres estaduais.
Texto ainda condiciona o reajuste de 2018 ao mês de outubro, havendo desconto no índice em caso de concessão da revisão geral dos servidores estaduais antes desse período. A data-base no mês de maio, neste caso, voltaria a ser aplicada no ano subsequente de forma extensiva a profissionais de carreira da educação básica, especialistas de educação e professor-leigo.
Mediante acordo com a Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação), Azambuja frisou que a melhoria da remuneração dos professores será gradual para diminuir impacto financeiro gerado pela equivalência salarial a 100% do valor fixado pelo MEC (Ministério da Educação) como piso dos profissionais do magistério, aplicado no Estado para carga horária de 20 horas.
Antes da medida entrar em vigor, no entanto, ela deve passar pela análise da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e duas votações no plenário da Assembleia Legislativa. Quando aprovada, seus efeitos serão retroativos a 1º de setembro de 2017.
