Tramitação da proposta se arrasta há dois anos na Assembleia
Após pedir vistas do projeto de lei que trata da reparação de danos nas escolas pelos próprios alunos que os causaram, o deputado Pedro Kemp (PT) vai apresentar, na próxima terça-feira (12), em reunião da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), um texto substitutivo à proposta que tramita na Assembleia Legislativa há dois anos.
De acordo com o petista, a nova proposição traz um caráter pedagógico e responsabiliza os pais pelas atitudes dos alunos, como prevê o Código Civil. “Chegamos a um entendimento. Tiramos o caráter punitivo para um caráter mais educativo. Será de responsabilidade dos pais pela reparação dos danos”, explicou Kemp, após a sessão desta quarta-feira (6).
Proposto originalmente por Lídio Lopes (PEN), a chamada lei ‘Harfouche’ previa que após advertência verbal os alunos estariam sujeitos a reparação de danos ou realização de atividades extracurriculares. Ao gestor escolar caberia definir a punição, podendo o aluno ter seus materiais revistados. Benefícios sociais poderiam ser suspensos caso pais que não acompanhassem frequência ou pedidos da escola.
O texto passou por mudanças que previam a criação de Câmara Mista de Arbitragem e Conciliação com objetivo de definir a pena a ser aplicada. Esta varia entre advertência, reparo de danos ou encaminhamento do caso ao Ministério Público.
Este grupo de conciliação seria composto pelo diretor da unidade, dois professores ou profissionais especialistas como orientador, coordenador ou psicólogo, além de um pai e aluno definidos por eleição direta. Seriam facultados, ainda, direito ao contraditório e ampla defesa.
(Foto: Victor Chileno/ALMS)
