CPI da Propina faz coletiva na Assembleia
Os deputados que compõe a CPI da Propina da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul cancelaram a viagem que seria realizada nesta quarta-feira (16) à unidade da JBS em Ponta Porã. Os parlamentares fazem uma coletiva para explicar as razões.
Pedro Kemp (PT) adiantou que o advogado que representa o grupo empresarial na CPI teria encaminhado um documento admitindo que não cumpriu parte dos acordos feitos no TARE (Termo de Acordo de Regime Especial) realizado para obter isenção fiscal naquela unidade.
“Íamos verificar in loco, mas o presidente (deputado Paulo Correa) achou melhor suspender a viagem, uma vez que a empresa assumiu que não cumpriu os compromissos. Com certeza vai ter consequências para a empresa porque o Estado abriu mão de uma receita importante e terá que ser ressarcido”, adiantou.
Os deputados ainda não comentaram sobre a responsabilidade do Estado em fiscalizar o acordo feito com a empresa.
Ao parlamentares iriam de avião à empresa, para verificar a existência de equipamentos listados em 330 notas fiscais. De acordo com o presidente da comissão, deputado Paulo Corrêa (PR), um dos itens a serem investigados é a presença de cinco compressores de ar na unidade.
O alvo dos deputados são possíveis irregularidades na empresa, que obteve inúmeros benefícios fiscais do governo estadual durante os últimos três governos, de Zeca do PT, André Puccinelli (PMDB) e Reinaldo Azambuja (PSDB). A CPI quer saber se ela cumpriu com todas as contrapartidas e restituir eventuais tributos que deixaram de ser recolhidos.
A Comissão ainda não começou a apurar as denúncias que levaram aos pedidos de impeachment do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), da suposta cobrança de propina para liberação dos benefícios fiscais, no qual agentes públicos teriam recebido dinheiro para favorecer os interesses da empresa. Por ora, apenas os TAREs são alvos da CPI.
