Titular da Sefaz foi denunciado por improbidade
Deputados avaliam com cautela denúncia ofertada pelo Ministério Público que pede a condenação do secretário de Estado de Fazenda, Márcio Monteiro, por crime de improbidade administrativa ao ter concedido incentivos fiscais sem qualquer contrapartida.
“São denúncias graves. Mato Grosso do Sul entrou nesse processo [de investigações] e quem tem que fazer a defesa precisa convencer a sociedade e a Justiça de que não fez nada errado”, pontuou o líder da bancada petista, João Grandão.
Eduardo Rocha (PMDB) ressaltou necessidade de se esperar o andamento do processo sem juízo de valor antecipado, enquanto Beto Pereira (PSDB) não acredita em mudanças na pasta enquanto secretário e o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) tiverem relação de confiança.
Posicionamento melhor alinhado sobre o caso, conforme Flávio Kayatt (PSDB), deve ocorrer com o reinicio dos trabalhos legislativos na terça-feira (1º). “É mais uma denúncia que vamos coletar para buscarmos provas e depoimentos”, esclareceu o tucano.
Denúncia
Marcio Monteiro foi denunciado depois de investigação do Ministério Público constatar concessão irregular de incentivo fiscal a empresa Gama Comércio de Importação e Exportação de Cereais, de Dourados, sem qualquer contrapartida ao Estado.
Apuração da 30ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, comandada pelo promotor Marcos Alex Vera, constatou exceção concedida a empresa para comercializar no mercado interno grãos em quantidade inferior ao que era exportado, além de isenção de pagamento do Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado).
Contra o secretário ainda pesam, em paralelo, investigação iniciada com base na delação dos irmãos Wesley e Joesley Batista, donos da JBS, sobre suposta emissão de notas fiscais frias para justificar pagamento de propina destinado a concessão de incentivos fiscais.
