Protestos impediram realização de evento na Capital
Ainda sem data definida, conforme a deputada Mara Caseiro (PSDB), nova audiência pública pretende debater o projeto Escola Sem Partido com reforço policial. Posicionamento ocorre depois de confusão com professores encerrar evento similar há sete dias em Campo Grande.
“Não podemos deixar que pessoas tirem a nossa liberdade de debater”, disse a parlamentar, que tenta agendar espaço na Assembleia Legislativa até o próximo ano. Um dos empecilhos seria a reforma dos sistemas de cabeamento elétrico e de internet.
Sobre a confusão anterior, Mara pontuou que não recorreu a força policial durante evento na Câmara Municipal para não ser “a grande vilã da história”. Sob grito de educadores contrários à proposta, houve reforço da Força Tática e Batalhão de Choque da Polícia Militar, além da Guarda Municipal.
Comparando o episódio aos protestos na Venezuela, “com todo mundo vestido de vermelho”, a parlamentar ressaltou que pretende seguir adiante com a audiência pública, ainda que seu projeto enfrente resistência na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).
Relator da proposta na comissão, Pedro Kemp (PT) adiantou parecer desfavorável por considerar a medida inconstitucional. O petista utiliza como argumento decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) em relação a matéria similar. Caso seja voto vencido dentro da comissão, texto segue para análise no plenário.
Projeto
Texto inclui deveres a serem cumpridos pelo professor para evitar a chamada “doutrinação ideológica”. Se aprovado, cartazes serão afixados nas salas de aula listando que:
1 – não se aproveitará da audiência cativa dos alunos, para promover os seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias;
2 – não favorecerá nem ou constrangerá os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosa ou da falta delas;
3 – não fará propaganda político-partidária em sala de aula nem incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas;
4 – ao tratar de questões políticas, socioculturais e econômicas, apresentará aos alunos, de forma justa, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito da matéria;
5 – respeitará o direito dos pais dos alunos a que seus filhos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com as suas próprias convicções;
6 – não permitirá que os direitos assegurados nos itens anteriores sejam violados pela ação de estudantes ou terceiros dentro da sala de aula.
