Órgão diz que irá entrar com ação por improbidade contra ex-prefeita
O prefeito de Coxim, Aluízo São José (PSB), foi recomendado pelo MPE-MS a determinar a recuperação judicial de terrenos doados a 23 moradores da cidade, em 2012, durante a gestão da ex-prefeita Dinalva Mourão (PMDB). Segundo o órgão fiscalizador, Dinalva teria cometido improbidade administrativa.
Em recomendação publicada nesta terça-feira (17), o MPE-MS lista uma série de irregularidades no processo das doações, que teriam ocorrido “sem autorização legal, sem aprovação ou registro loteamento e sem o devido licenciamento ambiental”. O órgão informa que irá denunciar a ex-prefeita à Justiça.
Os terrenos ocupam uma área de mais de 5,9 mil m². As doações teriam ocorrido entre novembro e dezembro de 2012, época das eleições municipais, sem critério para escolha dos beneficiados. Conforme depoimento de testemunhas ao MPE-MS, a ex-prefeita teria saído às ruas para oferecer os lotes aos moradores da cidade.
Para que as doações ocorressem, houve aval da Câmara Municipal de Coxim, que elaborou lei que autorizava Dinalva a fazer as doações. Mas, conforme apurado pelo MPE-MS posteriormente, a lei aprovada sequer tratava dos lotes doados pela Prefeitura.
Em outro ponto, a legislação estabelecia, como condição para que os beneficiados recebessem os terrenos, que estabelecessem moradia no local. Posteriormente, o MPE-MS apurou que nenhuma das pessoas que recebeu os terrenos construiu casas nos lotes.
Para corrigir os danos ao erário, o órgão recomendou que o prefeito Aluízo instaure procedimentos administrativos para declarar nulos, ou revogar, todos os títulos de concessão dos terrenos doados. Foi concedido prazo de cinco dias para que o prefeito alerte se irá cumprir ou não a recomendação.
Segundo o MPE-MS, caso a recomendação seja descumprida, a Prefeitura de Coxim pode ser alvo, também, de ação por improbidade administrativa. A recomendação foi assinado pelo promotor de Justiça de Coxim, Macos André Sant’Ana Cardoso.
