Cargo tem remuneração bruta de R$ 8,2 mil
Batalha judicial entre Ritva Vieira, aliada do ex-prefeito Alcides Bernal (PP), e o atual chefe do Executivo Marquinhos Trad (PSD) continua. Embora o TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) tenha deferido agravo reforçando-a fora do cargo de diretora-presidente da Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande), ela ajuizou novo recurso para tentar retornar à função remunerada em R$ 8,2 mil bruto e R$ 6,4 mil líquido.
O desembargador Eduardo Machado Rocha explicou na decisão contestada por Ritva que a garantia do mandato de diretor-presidente da agência não pode se estender além do período governamental, sendo que a nomeação ocorreu na gestão de Bernal.
Já a defesa de Marquinhos apontou espécie de manobra feita na administração passada para mantê-la no comando da autarquia. Isso porque foi nomeada três vezes: em abril de 2013 a setembro de 2014, de novembro de 2015 a setembro de 2016 e de setembro de 2016 a setembro de 2018, o que totalizaria 51 meses à frente do Conselho de Regulação e, por consequência, como diretora-presidente da referida agência.
“Ato contínuo, a impetrante foi nomeada, pela segunda vez para compor o Conselho de Regulação, com mandato até 18/09/2016, através do Decreto “PE” n. 3.483, publicado em 12/11/2015. Ou seja, ao verificar que por se tratar de Diretora interina, a impetrante não poderia ser reconduzida, entendeu-se pelo apostilamento somente em dezembro/2016, ou seja, após a publicação do ato de recondução dos membros do Conselho de Regulação, caracterizando-se a ‘manobra’ legislativa destinada a fazer com que a impetrante permanecesse no cargo”, diz o procurador do Município Alexandre Ávalo.
Agora, Ritva ingressou com recurso contra decisão da Corte, sob alegação de que Marquinhos utilizou de argumentação ‘falaciosa e inverídica’ para conseguir crivo do desembargador, sendo que a medida pode causá-la danos irreparáveis. “Os agravantes não prestaram informações complementares exigidas pelo juiz, e ainda numa demostração de má-fé processual buscou induzir o erro do julgador, reproduzindo informações equivocadas”.
Caso
No dia 10 de janeiro o prefeito exonerou Ritva da direção da Agereg e nomeou Vinícius Leita Campos para substituí-la. Dias depois ela entrou com ação para retomar a função, alegando ilegalidade em sua saída do Executivo. O Município contestou as afirmações explicando manobra feita para mantê-la na função.
Em análise do caso o juiz Alexandre Tsuyoshi Ito deferiu o pedido determinando retorno imediato da aliada de Bernal. Marquinhos, por sua vez, entrou com recurso contra decisão e o TJ-MS concedeu a suspensão. Mas a batalha judicial não parou por aí. Ritva ingressou novo recurso para tentar reverter a situação e aguarda respaldo da Justiça.
