Veto total foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) vetou totalmente o projeto de lei de autoria do deputado Paulo Siufi (PMDB) que estabelecia para a vacinação contra o vírus H1N1 um novo grupo das chamadas ‘prioridades’.
A proposta do peemedebista, que já deixou a base aliada de Reinaldo na Assembleia, tornava feirantes e os profissionais dos Centros Comerciais Populares como prioridade para receber a vacina contra a gripe suína.
“A instituição de novos grupos prioritários para a vacinação epidemiológica – como política relativa à defesa da saúde que reivindica da Administração Pública a adoção de medidas administrativas para sua implementação – constitui ‘ato típico de Administração’, o que leva a que tal matéria fique reservada à competência exclusiva do Chefe do Poder Executivo Estadual, a quem cabe exercer a ‘direção superior da Administração estadual’”, alegou o governador na justificativa de veto.
O tucano ainda afirmou que a intenção de Siufi é uma competência exclusiva do Chefe do Poder Executivo, e além disso estão ‘eivadas de inconstitucionalidade formal’.
“Assim, não me resta alternativa senão a de adotar a dura medida do veto total, contando com a compreensão e a imprescindível aquiescência dos Senhores Deputados para sua manutenção”, finalizou o governador no veto publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (19).
