Isenção tributária pode chegar a até 90%
Uma proposta de Lei Complementar (PLC) que pode beneficiar 1.199 empresas da cadeia industrial do Estado foi encaminhada pelo governador Reinaldo Azambuja nessa quarta-feira (20). O ato convalida os incentivos fiscais concedidos e amplia o período de isenções que podem chegar a até 90%.
O projeto prevê a revisão de todas as outorgas de benefícios e renúncia fiscal e ainda permite a ampliação dos incentivos por 5 anos. Nas condições atuais, os incentivos valem até 2028, com a revisão chegam até 2033.
Além disso, a proposta permite que as empresas beneficiadas possam receber isenção tributária de até 90% no caso dos grandes empreendimentos, além de poderem aderir e contribuir, voluntariamente, a um fundo de estabilização dos incentivos.
Reinaldo Azambuja lembrou, em reunião com os deputados, que todas as empresas beneficiadas terão que comprovar, em 45 dias, o cumprimento dos termos de acordo que asseguram os incentivos, sob pena de terem que recolher os impostos correspondentes à isenção nos últimos cinco anos.
