Aporte inicial será de R$ 4 milhões
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) sancionou, nesta segunda-feira (20), a criação do Fedpi (Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (FEDPI), que vai f financiar programas e ações relativos aos idosos, com vistas a assegurar os seus direitos sociais e a criar condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.
A íntegra da lei foi publicado no Diário Oficial do Estado de hoje, e estabelece que o Fundo será vinculado a um órgão gestor estadual que será responsável pela política pública para a pessoa idosa, e também por gerir seus recursos, que será submetido ao Cedpi (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa).
O dinheiro do fundo, cujo credito inicial aportado pelo governo é de R$ 4 milhões, será oriundo de transferências e repasses da União e do Estado, de auxílios, legados, contribuições e doações de bens móveis e imóveis, que lhe forem destinados por pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, nacionais ou internacionais e de multas aplicadas com fundamento no Estatuto do Idoso.
Recursos destinados do orçamento do estado, oriundos de convênios, contratos ou acordos celebrados pelo Estado com outros entes ou pessoas jurídicas ou organizações para realização de programas, projetos e ações de promoção, proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa e ainda rendas provenientes de aplicações de seus recursos no mercado financeiro também integrarão o fundo, cujo dinheiro será depositado em uma conta especial.
Segundo a publicação, os R$ 4 milhões destinado ao Fundo para o próximo ano visam promover ações de proteção à pessoa idosa, conforme regulamentação.
