Não há previsão para votação de projeto
Autor do projeto de lei polêmico que obriga diretores de escolas a punirem alunos indisciplinados, Lídio Lopes (PEN) afirmou nesta terça-feira (13), em mais uma discussão sobre o projeto batizado de “Lei Harfouche”, que deve apresentar emenda ao texto para ampliar a abrangência das regras também para escolas privadas, e não só estaduais como prevê o texto original.
Travado há dois anos na Assembleia, o projeto que já é lei em Campo Grande está no centro de polêmica. De um lado, há a defesa de que a punição para alunos indisciplinados seja realidade e, assim, diminua os índices de violência nas escolas. Contrário ao projeto, alguns deputados, liderados por Pedro Kemp (PT), afirmam que a obrigação imposta aos diretores pode trazer insegurança aos profissionais.
Na sessão de hoje, Kemp usou a tribuna para mais uma vez tentar convencer deputados de votarem contra o projeto. O petista usou exemplo de violência registrado recentemente em Naviraí, quando um aluno que estaria usando droga foi repreendido pelo diretor e acabou esfaqueando o profissional.
“Professor e diretor não deve ter papel de polícia na escola. Essa função é da própria polícia e do Juizado da Infância e do Adolescente”, disse Kemp, que também enfatizou o fato do projeto obrigar as práticas apenas em escolas estaduais, e não nas privadas.
Revoltado com as colocações de Kemp, Lopes afirmou que fará emenda ao projeto para que as regras se estendem, também, para a rede privada. Ainda não há prazo para que o projeto seja colocado em votação.
