Oposição criticou pedido de urgência em projeto de reforma da previdência
A proposta de reforma na previdência estadual gerou debate entre base e oposição do governo, durante a sessão desta quinta-feira (9) na Assembleia Legislativa. Os parlamentares não querem pressão para aprovação antes de discutirem com os servidores o projeto encaminhado pelo Executivo.
“Nada será votado no afogadilho, pois os deputados farão um amplo debate sobre as alterações”, garantiu o líder do governo na Casa, deputado Rinaldo Modesto (PSDB).
Membros da oposição afirmam que o governo ainda não apresentou os números que comprovam a alegação de que existe um défici milionário mensal na previdência estadual, gerida pela Ageprev (Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul).
“Não dá para aprovar as mudanças se ele não mostrou os cálculos que comprovam o défict. Enquanto isso, o Brasil está um país da vergonha, com muitos altos salários recebendo acima do teto constitucional. Nisso eles não mexem. E por que vamos aprovar alterações no Estado se em âmbito nacional ainda nem mudou?”, questionou o deputado Pedro Kemp (PT).
A proposta encaminhada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) prevê o aumento da contribuição dos servidores de 11% para 14% e a patronal de 22% para 28%, além da criação de um Fundo Complementar do Serviço Público, que teria adesão obrigatória para novos servidores.
Para o líder da bancada petista na Casa, deputado João Grandão, se aprovada a medida prejudicaria os servidores, que teriam perdas salarias já que, em alguns casos, o reajuste de 2,94% seria menor que o aumento da contribuição com a previdência.
“Sugerimos reduzir em 50% os incentivos fiscais, pedir auditoria da dívida com a União, limitar o teto dos servidores, diminuir o número de comissionados, retirar gratificações e verbas indenizatórias, enfim, o governo precisa ter moral para cumprir o que promete para a sociedade”, disse na tribuna da Assembleia o presidente da Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul), Jaime Teixeira, que representou o Fórum Estadual dos Servidores Públicos.
Teixeira convidou parlamentares e sociedade para debater novamente a questão em uma audiência pública marcada para o próximo dia 14 de novembro, às 14h, no auditório da Fetems, na Rua 26 de agosto, número 2296, bairro Amambaí, em Campo Grande.
