Entre os dias 5 e 12 de junho
Depois de cinco dias de ausência da Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), compareceu hoje (22) no final da tarde para anunciar que, mesmo com a crise envolvendo o presidente Michel Temer, retomará as votações em plenário a partir desta terça-feira (23). Maia disse também que colocará, entre os dias 5 e 12 de junho, em discussão e votação a reforma da Previdência.
“Vamos trabalhar de forma permanente para que essa crise seja superada”, disse Maia. “Entre o dia 5 e 12 de junho vamos começar o debate e a votação da reforma da Previdência. Temos um compromisso com a recuperação econômica, com a geração de empregos e com a redução da taxa de juros no Brasil”.
Desde a noite de quarta-feira (17), quando vieram à tona denúncias sobre o suposto esquema de pagamento de propina e troca de favores envolvendo o presidente da República e o presidente do grupo JBS, Josley Batista, no âmbito das investigações da Lava Jato, o Congresso teve atividades suspensas ou canceladas e não votou nenhuma medida. Depois da divulgação dos vídeos e áudios dos delatores da JBS, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), não apareceram no Congresso.
Pendências
Na pauta da Câmara, entre os projetos pendentes de votação, está o Projeto de Lei Complementar (PLP) 54/15, do Senado, que propõe uma transição para as isenções fiscais concedidas unilateralmente pelos estados, com prazos que variam de 1 a 15 anos de vigência para as atuais isenções e incentivos.
Oito medidas provisórias (MPs), que tramitam em caráter de urgência, também trancam a pauta. Entre elas, está a que instituiu o Programa de Regularização Tributária (PRT), que vem sendo chamado de “Novo Refis” e permite que empresas regularizem dívidas de natureza tributária e não tributária com a União.
Também está prevista a votação da MP 763/16, que permite ao trabalhador sacar o dinheiro de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), autorizando a movimentação de contas paradas até 31 de dezembro de 2015 e a MP 767/17, que aumenta as carências para concessão do auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez e do salário-maternidade no caso de o segurado perder essa condição junto ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS) e retomá-la posteriormente.
“Vamos votar medidas provisórias importantes como a dos peritos do INSS, que garante uma arrecadação de R$ 8 bilhões para um orçamento deficitário que precisa ser reduzido a cada ano”, disse Maia.
Partidos de oposição prometeram obstruir as votações enquanto Maia não decidir a respeito dos pedidos de impeachment de Temer protocolados desde quarta-feira (17). A única matéria que eles aceitam votar é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 227/15, de autoria do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), que prevê a convocação de eleições diretas no caso de vacância da Presidência da República, exceto nos seis últimos meses do mandato.
“A presidência da Câmara dos Deputados não será instrumento para a desestabilização do governo, o Brasil já vive uma crise muito profunda para que esta Casa cumpra um papel de desestabilização maior”, disse Maia.
O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) reafirmou a estratégia da oposição. De acordo com o deputado “a desestabilização está sentada na cadeira de presidente da República”. “Essa fala do presidente da Câmara de que vai engavetar os pedidos de impeachment […] enquanto o país inteiro espera uma resposta da Câmara traz enorme preocupação para todos nós. Porque o que desestabiliza o país não é a instalação de uma comissão de impeachment, mas ter alguém que usa a presidência da República para obstruir a Justiça, praticar corrupção passiva e para integrar uma organização criminosa”, disse.
A PEC é um dos 71 itens da pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que tem reunião prevista para amanhã (23). Na quinta-feira passada, um dia depois da divulgação das denúncias, a comissão encerrou os trabalhos por falta de quórum.
