Disse que nenhum gestor contestou cobrança antes
Após anunciar que não vai recorrer da decisão que suspendeu cobrança retroativa da Cosip (Contribuição sobre o Custeio da Iluminação Pública), o prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD), disse que vai divulgar os dados sobre a taxa e será o primeiro gestor a ‘colocar o dedo na ferida’ desde que a lei foi aprovada em 2003. Explicou que nunca houve contestação por parte de outras administrações.
“Sou um defensor de abrir e vou abrir todos os dados. Acontece que nós obedecemos a lei. Quem fixou esse percentual foi a câmara municipal, quem obedeceu foram os prefeitos das gestões anteriores, nós vamos ser o gestor que vai colocar dedo na ferida e abrir toda a caixa preta da Cosip”.
O responsável por instituir a cobrança da taxa na Capital foi o então prefeito André Puccinelli (PMDB) em 30 de setembro de 2003. O peemedebista cumpria o segundo mandato e teve como sucessor Nelson Trad Filho, hoje do PTB, que também comandou a cidade por oito anos. Em seguida, nas eleições de 2012, foi eleito Alcides Bernal (PP).
Nestes anos não houve contestação à Cosip, mas em junho do 2016 os vereadores aprovaram lei que a suspendeu por 180 dias. Bernal chegou a vetar, porém foi vencido pela Câmara Municipal. A questão foi judicializada e até agora não há decisão final. Cabe ao STF (Supremo Tribunal Federal) bater o martelo quanto a debitar ou não da população o total que deixou de ser cobrado por seis meses.
Na atual legislatura, vereadores enviaram ofício ao Executivo pedindo dados sobre o imposto e já adiantaram que devem pedir revisão da lei, com objetivo de dar mais transparência à questão. Marquinhos, no entanto, disse que não será preciso ação dos legisladores, uma vez que quando deputado estadual elaborou texto neste sentido.
“Eu como deputado estadual fiz uma lei, em 2013, que determina comissão especial para avaliação, direcionamento, monitoramento e fiscalização das Cosips dos 79 municípios, inclusive Campo Grande, e não vai precisar ação da Câmara Municipal”.
