Legislação diz que pagamento pode ser feito até 5º dia útil
O prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad, afirmou nesta quarta-feira (4) que “todos os esforços” da prefeitura são para pagar a folha dos servidores públicos e que tem até o 5º dia útil para fazer o pagamento. O quinto dia cairá na sexta-feira, 6. A declaração foi feita durante evento de entrega da medalha ‘Senador Ramez Tebet’ para agentes da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), no auditório da UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul).
Ele explicou que, neste mês, encontrou dificuldade para pagar os funcionários porque houve queda na arrecadação com o IPTU e de repasses dos governos estadual e federal.
“Todos os nossos esforços hoje são para pagar a folha. Tudo o que fizemos até hoje, e são muitas coisas, foi com parceria, criatividade e força de Deus”, afirmou.
Na terça-feira (3), a Câmara Municipal recebeu o projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual) para 2018, com previsão de crescimento da receita abaixo da inflação e cortes em áreas como saúde, segurança pública, assistência social e previdência social.
A folha salarial da prefeitura é de aproximadamente R$ 100 milhões. No período de setembro de 2016 a agosto de 2017, o Executivo manteve os gastos com pessoal acima do limite prudencial, porque precisou repor os terceirizados da Omep e Seleta.
Juntas, as terceirizadas que prestavam serviços nas áreas social e de educação tinham 3,8 mil funcionários para atender o Município. Os convênios, no entanto, foram declarados ilegais porque os funcionários das exerciam atividades que deveriam ser feitas por servidores concursados. Na prática, a prefeitura, em administrações anteriores, “driblava” a LRF contratando os funcionários por meio das empresas.
