Contrato foi rompido ontem
O prefeito Marquinhos Trad (PSD) afirmou nesta quinta-feira (6) que vai exigir da empresa Solar Transmissão e Distribuição a garantia de cinco anos das lâmpadas LED já instaladas e das outras que poderão reforçar a iluminação pública assim que houver aval do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado).
Durante visita ao governador Reinaldo Azambuja (PSDB), Trad disse que “não tem lógica não utilizarmos essas lâmpadas. Compramos, pagamos e foram entregues”. O prefeito também afirmou que para manter mais de 16 mil lâmpadas no pátio da Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos) paga mensalmente aluguel de contêineres. “É um prejuízo duplo”, lamentou.
A reportagem falou com o titular da Sisep, Rudi Fiorese, que disse não saber o valor do aluguel pago pela prefeitura para armazenar as lâmpadas.
Mesmo com o rompimento do contrato definido ontem em audiência de conciliação que contou com o MPE-MS (Ministério Público Estadual), prefeitura e representantes da Solar, Marquinhos disse que vai cobrar a empresa para que faça a manutenção das luminárias, sem custo, no período de cinco anos, coberto pela garantia do produto.
Fim do contrato
Promotor responsável pela apuração e que conduziu a audiência, Marcos Alex Vera disse que a anulação do contrato não muda em nada os trâmites de investigação já instaurados pelo MP. A suspeita é que houve superfaturamento na compra das lâmpadas, ocorrida na gestão Alcides Bernal (PP).
O uso das 16,2 mil lâmpadas que estão em contêineres no pátio da Sisep (Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos) continua impedido. Para que a prefeitura possa instalar as luminárias que já foram compradas, é necessária autorização do TCE, que não participou da audiência. O próprio MP já produziu parecer favorável para que os itens sejam liberados para a instalação.
Procurador-geral do município, Alexandre Ávalo disse desconhecer a cobrança da empresa e afirmou já haver pedido anexado no processo que tramita no TCE para que a instalação das luminárias seja autorizada. “Daqui para frente fica rescindido o contrato, cabe à empresa comprovar que a prefeitura está devendo”, disse.
