Reforma da previdência será discutido com servidores
Aposentados e pensionistas do Estado terão que atualizar seu cadastro junto à previdência todo ano, sempre no mês de seu aniversário. Está é uma das propostas que governo estadual pretende estabelecer com a reforma da previdência, que será encaminhada em março para apreciação dos deputados.
Antes, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) se comprometeu a ouvir entidades e representantes de todos os quase 70 mil servidores estaduais. “É preciso ter coragem para tomar essas atitudes, porque são necessárias para o equilíbrio fiscal do Estado”, disse o tucano.
Reinaldo explicou que a previdência estadual fechou 2016 com um déficit de R$ 916 milhões, e a previsão para este ano é de R$ 1,1 bilhão.
E entre as medidas para evitar o desequilíbrio fiscal, além do censo anual, está uma possível mudança de alíquota na contribuição, tanto patronal, quanto do próprio servidor. Uma revisão das contribuições está em análise pelo governo.
“Precisamos de um sistema de previdência saudável e equilibrado, que consiga pagar aposentadorias e pensões, para não acontecer o que estamos vendo em outros Estados”, emendou o governador, citando o Estado do Rio de Janeiro, como exemplo, onde aposentados e pensionistas sofrem com atraso no repasse dos benefícios por parte do governo fluminense.
O governo também quer fortalecer a Ageprev (Agência de Previdência de Mato Grosso do Sul), dando a ela a responsabilidade, disse Reinaldo, pelos processos e pagamentos aos beneficiários.
Exclusão
O censo anual no mês de aniversário do beneficiário é uma medida para evitar distorções e pagamento a servidores que já faleceram, ou possíveis fraudes no sistema. Reinaldo revelou que após o fim do censo de 2016 cerca de 700 aposentadorias foram anuladas, já que os titulares não apareceram para o recadastramento.
