Proposta agora segue para sanção do prefeito Marquinhos
A Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (3) o projeto que obriga serviços de streaming como Netflix e Spotify a pagar 5% de ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza). Dos 25 vereadores presentes, apenas Vinícius Siqueira (DEM) votou contra o projeto do Poder Executivo.
Para o democrata, a prefeitura “está usando uma desculpa para tributar a população”. Ele afirma que apesar de estar regulamentando uma legislação federal, “o prefeito [Marquinhos Trad] poderia ter reduzido outro imposto” para compensar.
O secretário Pedro Pedrossian Neto (Finanças e Planejamento) disse ainda não ter previsão de quanto a prefeitura irá arrecadar e nem como fará a cobrança. “Estamos regulamentando uma lei federal, não sabemos quantos usuários tem em Campo Grande”, disse.
Ele afirmou ainda que a empresa poderá não repassar os custos aos clientes. “Uma empresa grande dessas costuma ter uma margem de lucro grande. Ela pode não repassar”.
O texto segue para a sanção do prefeito Marquinhos Trad. A cobrança deve iniciar em janeiro de 2018.
