Envelope sequer foi aberto pelo presidente
Os trabalhos da CPI da Propina, criada para apurar suspeita de irregularidades nos benefícios fiscais concedidos pelo Governo do Estado a empresas, estão praticamente travados em razão de decisões do presidente Paulo Corrêa (PR). Envelope com documentos entregues pelo titular da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda), Márcio Monteiro, nesta quarta-feira (28), sequer foi aberto.
As notas fiscais que integram os TAREs (Termos de Acordo de Regime Especial) firmados entre o Governo do Estado e a JBS foram solicitados pela CPI na semana passada. O prazo terminava anteontem, mas o Governo só enviou a papelada hoje.
No envelope lacrado entregue por Monteiro ao presidente da CPI consta estão as notas fiscais da JBS, documentos sigilosos. Temendo vazamento, Corrêa decidiu não abrir o envelope. Ele irá requisitar ao Governo que envie novamente a papelada, em mídia digital e com assinatura digital. Dessa forma, se houver vazamentos, há como rastrear de onde partiram as informações.
“Temos que ter cuidado, a preocupação é para ter as informações mais completas e com mais segurança possível. Todos membros da comissão, deputados e funcionários, terão que assinar termo para que a informação não seja vazada”, disse Corrêa.
O presidente da CPI disse, ainda, que computador será instalado no gabinete dele e será o único terminal para acesso dos documentos fiscais alvo de apuração. Não será permitido, por exemplo, entrada no gabinete com celulares.
Além da burocracia envolvendo as notas fiscais, o presidente da CPI também estendeu o prazo para que a JBS envie a documentação. A empresa terá mais dois dias, contados a partir de hoje, para encaminhar os documentos. Questionado sobre possível penalização à empresa, Corrêa justificou.
Outra situação que deve atrasar ainda mais a conclusão dos trabalhos da CPI, que tem prazo de 120 dias, é o recesso parlamentar, que ocorre entre os dias 17 a 31 e julho. Nesse período, a CPI também vai entrar em recesso.
