Mudança em forma de cálculo acabará com ‘distorções’
Durante agenda pública na manhã desta terça-feira (21), o prefeito Marquinhos Trad (PSD) anunciou que o município não vai incluir a taxa de limpeza na conta de água do contribuinte da Capital no ano que vem, e ainda revelou que o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2018 ficará menor.
De acordo com Marquinhos, o projeto que altera a forma de cobrança da taxa de limpeza, que atualmente é feita no IPTU, não será cobrada na conta de água em 2018, só em 2019, isso se houver aprovação dos vereadores, já que o projeto já foi enviado à Câmara.
O prefeito explicou que a Prefeitura realizou um estudo sobre a taxa de limpeza, que a partir do próximo ano será cobrada de acordo com a produção de lixo e o endereço do contribuinte. Essa mudança no cálculo da taxa fará com que o valor diminua para parte dos moradores.
“Pessoas do Dhama pagavam menos que pessoas que moravam na periferia”, explicou o prefeito. Esta ‘distorção’ será corrigida no IPTU de 2018.
Segundo a prefeitura, a nova cobrança leva em conta o tamanho da residência, tipo de ocupação (terreno, residência, comércio ou público) e o perfil socioeconômico imobiliário de cada bairro.
Orientação
O prefeito comentou ainda sobre a orientação do MPE-MS (Ministério Público Estadual) para que o município consultasse a população sobre a inclusão, ou não, da taxa de limpeza na conta de água.
Trad afirmou que o próprio STF (Supremo Tribunal Federal) já considerou a cobrança da taxa de limpeza inconstitucional, o que gerou a necessidade de alteração da nomenclatura e da forma como ela é cobrada. O Chefe do Executivo acredita que a matéria seja analisada na Câmara nos próximos dias.
Marquinhos comparou a taxa de limpeza com a Cosip (Contribuição para Custeio da Iluminação Pública), que é cobrada na conta de energia do contribuinte, e não é objeto de questionamento.
O prefeito ainda afirmou que o município identificou que o maior valor cobrado pela taxa de limpeza chegou a R$ 120, o que seria distribuído em 12 contas de água ao longo do ano, elevando, segundo ele, em apenas R$ 10 mensais.
A Prefeitura alega que o alto índice de inadimplência do IPTU dificulta o custeio do serviço de limpeza da Capital, o que poderia ser facilitado com a distribuição desta taxa na conta de água.
