Concessões tem legislação desatualizada desde 1984
O Prefeito de Corumbá, Marcelo Iunes (PTB), vetou totalmente um projeto de lei que regulamentava as concessões para táxi no município. O veto foi publicado na edição da última terça-feira (7) do Diário Oficial de Corumbá.
Iunes justificou que, apesar do projeto de lei ter passado por “ampla discussão” no Legislativo, caberia à Prefeitura propor Lei no sentido de regulamentar a concessão aos taxistas.
O prefeito afirmou, em mensagem encaminhada ao presidente da Câmara de Corumbá, Evander Vendramini (PP), que o texto do projeto será utilizado para elaboração de uma nova proposta de lei sobre o caso, agora originário da Prefeitura.
A proposta de lei foi encaminhada pelo vereador Baianinho (PSDB) e vinha sendo discutida deste o primeiro semestre na Câmara de Corumbá. O projeto recebeu aprovação dos vereadores na última quinta-feira (2).
Lei Desatualizada
Desde 1984, quando a Prefeitura de Corumbá editou um decreto sobre as concessões de táxi, a legislação sobre o serviço não é atualizada. Trabalhadores da categoria reclamam que essa legislação estaria desatualizada.
A proposta da Câmara era que as concessões fossem dadas gratuitamente por meio de permissões de uso, concedidas pela Agetrat (Agência Municipal de Trânsito e Transportes), após edital de chamamento de interessados.
