Mesmo após audiência de conciliação
Mesmo após audiência de conciliação sobre ação que pede instalação de ponto eletrônico para controlar a frequência de comissionados na Prefeitura, o Município apresentou alegações finais solicitando que o processo seja rejeitado pela Justiça. Isso porque, entre outros motivos, a administração pública passa por crise econômica e a medida não está entre as prioridades neste momento.
A inicial narra caso de uma denúncia anônima feita no fim do ano passado e que aponta advogado comissionado que supostamente atuaria no gabinete do ex-prefeito Alcides Bernal (PP) e mantinha escritório em horário de expediente. Desta forma, a atual gestão argumenta que um único caso não pode ditar regra para todos os servidores, pois se trata de acontecimento isolado.
Para o Município, o MPE-MS (Ministério Público Estadual), que foi o responsável pelo ingresso da ação, “age de maneira insensata, pois, em momento algum carreou provas demonstrando que a ausência do registro eletrônico está prejudicando a prestação dos serviços ou situação semelhante”.
De qualquer forma, sustenta que o ponto eletrônico não é o único mecanismo para controle de frequência dos funcionários e também não quer dizer que o monitoramento já não ocorra. Esclarece que o Executivo já realizou pregão para escolha da empresa que vai fornecer as maquinas e instalá-las, sendo a vencedora a Dimep Comércio de Assistência Técnica Ltda.
Mas, “a par disso, insta tecer que na atual crise instalada em todo o país, em especial no âmbito municipal, cuja expedição de decretos de contensão tornou-se praxe administrativa, a implantação de equipamentos para controle de frequência funcional não é uma prioridade do Município, que se encontra numa fase grave de gerenciamento de recursos”. Por isso, pede que a ação seja rejeitada. (Foto ilustração)
