Servidores vão à Justiça contra reforma da Previdência de MS
Análise apresentada por conselho de servidores revela que as mudanças na Previdência de MS podem fazer com que a contribuição dos trabalhadores à Ageprev (Agência da Previdência Social de Mato Grosso do Sul) aumente 27,28%. A afirmação é do Conprev (Conselho Estadual da Previdência).
Documento apresentado na semana passada pelo conselho, formado por servidores concursados, demonstra que a reforma proposta pelo Governo do Estado impactaria “nocivamente” os servidores.
Acontece que o projeto – que tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa – prevê que a alíquota de contribuição do servidor passe de 11% para 14%. Com isso, Governo prevê estancar rombo de R$ 1,2 bilhão.
O aumento de 3 pontos percentuais na alíquota, no entanto, resultaria em um acréscimo de R$ 27,28% ao que seria recolhido mensalmente do salário do servidor. O conselho afirma, ainda, que somado outro imposto, o de Renda, os trabalhadores teriam 41,5% descontados dos vencimentos mensais.
O documento assinado pelo presidente do conselho, Francisco Carlos de Assis, foi apresentado em forma de ofício ao deputado Renato Câmara (PMDB).
Reação
Em reunião nesta tarde (21), sindicatos que representam servidores estaduais decidiram ingressar na Justiça com mandado de segurança para barrar projeto do Executivo que tenta fazer alterações na Previdência de Mato Grosso do Sul. A ação seria resposta à tramitação do projeto em regime de urgência, aprovado pelos deputados em sessão desta terça.
Os principais questionamentos do Fórum dos Servidores estão relacionados com o aumento do índice de contribuição proposto pelo Governo, passando de 11% para 14%, e a proposta de unificar dois fundos previdenciários existentes.
