Deputada federal busca solução em Brasília
Com a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) em julgar constitucional a cobrança do Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural), suspensa desde 2009, várias lideranças do setor de agronegócio se dizem preocupadas. A deputada federal por Mato Grosso do Sul,Tereza Cristina, do PSB, por exemplo, que é vice-presidente da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) busca solução para o caso em Brasília.
A parlamentar esteve reunida com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, para tratar da recente decisão do (STF). Segundo ela a decisão do Supremo vai na direção oposta do que o setor do agronegócio julgava ser o encaminhamento dessa matéria.
“O que aconteceu foi que algumas entidades de classe, produtores, associações e sindicatos rurais, entraram com liminares, suspendendo esse pagamento e fazendo depósitos judiciais. Então, tivemos produtores que, desde então, passaram a vender e depositar judicialmente o Funrural. Mas outros, venderam e não recolheram, com base na liminar, explicou a deputada, via sua assessoria de imprensa.
Com relação à cobrança retroativa do Fundo, caso a decisão do STF seja mantida a deputada diz que “será uma catástrofe”. Isso por que de acordo com ela, pequenas empresas, frigoríficos, cerealistas que não recolheram, terão que depositar isso imediatamente para o Governo.
A deputada concluiu dizendo que a bancada ruralista está tentando um acordo com o governo e o Supremo Tribunal Federal para descartar a cobrança retroativa do Funrural e, para quem continuou a recolher o tributo, os deputados defendem a devolução do dinheiro, segundo a parlamentar.
Para o presidente da Famasul (Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul), Maurício Saito, a situação é preocupante. Ele enfatiza que estão acompanhando os desdobramentos do caso, no aguardo da oficialização para tomar um posicionamento.
“É preciso aguardar a publicação do acordão, quando somente então será possível ter conhecimento do teor, abrangência e implicância do julgamento para os produtores rurais”, disse Saito via assessoria de imprensa.
O presidente lembra que a Famasul é uma das Federações que ajuizaram ação judicial questionando a constitucionalidade do Funrural, em 2009, e recebeu a informação da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) com preocupação.
Em nota, a informação é que a Famasul entende que esta decisão não reflete a forma mais justa e equitativa de recolhimento dos valores devidos à previdência social, violando, assim, o princípio constitucional da igualdade e impondo ao produtor rural ônus indevido
Decisão
O STF em recente decisão reconheceu a constitucionalidade da contribuição do empregador rural pessoa física ao Funrural. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 718874, com repercussão geral reconhecida, ajuizado pela União contra decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que afastou a incidência da contribuição.
