CPI da Propina cobra crédito por fiscalização
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) explicou que o Estado mantém os incentivos fiscais aos frigoríficos da JBS instalados em Mato Grosso do Sul porque a empresa cumpriu com o ponto mais importante da contrapartida exigida na concessão dos benefícios, a geração de emprego.
Durante agenda pública na manhã desta terça-feira (5), Azambuja explicou que não pode ‘simplesmente cancelar’ todos os acordos celebrados entre Estado e JBS, pois isso acarretaria em risco de desemprego, já que um eventual fechamento das plantas frigorificas poderia gerar demissões em massa.
Reinaldo revelou que o Estado ainda analisa os TAREs (Termos de Acordo de Regime Especial) firmado com a JBS, que podem resultar no ressarcimento do dinheiro ou até mesmo suspensão e/ou cancelamento do benefício.
CPI da Propina
Apesar da declaração do governador, de que poderá pedir ressarcimento à JBS, o presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), deputado Paulo Corrêa (PR), destacou, na sessão de hoje na Assembleia Legislativa, que este é o principal objetivo da CPI.
“Quem fiscalizou (os acordos do Estado com a JBS) não foi o governo do Estado, mas a CPI”, declarou Corrêa.
Também integrante da CPI, o deputado Pedro Kemp (PT) cogitou inclusive a ideia de apresentar um projeto de lei que regulamente como o Estado deve fiscalizar e buscar ressarcimento de incentivos fiscais concedidos, que no caso da JBS supera R$ 1 bilhão.
