Prova foi aplicada há um ano e meio
Um ano e meio depois da realização do concurso público para agentes de saúde, o TAF (Teste de Aptidão Física) aplicado aos candidatos ainda é motivo de batalha judicial. O MPE-MS (Ministério Público Estadual) apresentou novas contrarrazões para derrubar o teste.
Conforme já alegou na inicial, o promotor de Justiça Adriano Lobo reforçou que a Lei nº 11.350/2006, que regulamenta, em âmbito nacional, a atividade de Agente de Combate às Endemias e Agente Comunitário de Saúde, não prevê a realização de TAF, muito menos com caráter eliminatório, como requisito de aprovação em concurso público.
Argumenta, ainda, a falta de proporcionalidade e razoabilidade do exame. Isso porque no levantamento de peso, por exemplo, o edital trazia a exigência de que o candidato deveria “suspender uma barra com anilhas com peso total de quilos até a atura do apêndice xifoide (altura do peito) por 5 vezes consecutivas”, isso tanto para homens quanto para mulheres.
O levantamento deveria ser feito dentro de um minuto. Para o promotor, “tal exigência acaba por gerar uma verdadeira violação ao princípio da isonomia, ao tratar de forma muito próxima duas situações peculiarmente diferentes. De igual modo, viola o princípio da impessoalidade, uma vez que, contrariando o interesse público, beneficiou, ainda que indiretamente, um determinado grupo de pessoas”.
