Pedido foi protocolado com 19 assinaturas favoráveis
O vereador delegado Wellington (PSDB) se posicionou contrário à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Táxis, proposta na semana passada por Vinícius Siqueira (DEM) com apoio de 19 legisladores. De acordo com o tucano, ele requisitou informações junto à Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) que derrubam o objeto da investigação. No entanto, de acordo com o presidente da Casa de Leis, João Rocha, cabe à Procuradoria Jurídica do Legislativo, avaliar se o pedido está ou não dentro dos critérios legais.
O delegado alega que “para instaurar uma CPI necessariamente precisa ter provas que nos indiquem justamente o que a gente vai encontrar”, mas, de acordo com respostas que recebeu da agência de trânsito, dos 490 alvarás de táxis, 378 são de pessoas físicas e 112 de empresas, número equivalente a 22%, ou seja, insuficiente para formação de máfia, como foi colocado.
Também aponta que de 2011 a 2017 somente um alvará foi transferido de titular, portanto não caracteriza mudanças propositais para favorecimento de terceiros. Por fim, alega que o prefeito Marquinhos Trad (PSD) não liberaria mais 219 autorizações caso houvesse cartel dos taxistas.
“Na verdade, o que acabou acontecendo: o requerimento tem 19 assinaturas, mas não significa que foi aprovado em plenário, ocorre que requerimento tem problema de vício, o objeto dele está equivocado. CPI precisa ter respaldo para saber o que vai encontrar lá. Precisa ter argumentos que prova a ilicitude de alguma situação e a partir de então a gente abre CPI”, disse Wellington.
Mas, de acordo com Rocha, o requerimento da CPI, que contém 19 assinaturas, só será colocado em votação em plenário caso assim entenda a Procuradoria Jurídica. Se não for constatado nenhum erro técnico, diante do crivo, a comissão é instaurada para que os integrantes sejam escolhidos.
“Temos que ouvir o parecer da Procuradoria Jurídica, se entender que deve prosseguir, a CPI vai ser instaurada. Caso entenda que não preencheu os requisitos, aí volta para o plenário para ser votada”, explicou Rocha. Desta forma, é de prerrogativa do jurídico apontar vícios e colocá-los em questão.
Além de Siqueira, assinaram o pedido de CPI os vereadores Willian Maksoud (PMN), Ademir Santana (PDT), Valdir Gomes (PP), André Salineiro (PSDB), Veterinário Francisco (PSB), Dharleng Campos (PP), Betinho (PRB), Odilon Junior (PDT), Junior Longo (PSDB), Papy (SD), Enfermeira Cida (PTN), Otávio Trad (PTB), Gilmar da Cruz (PRB), Lucas de Lima (SD), Wilson Sami (PMDB), Cazuza (PP), Eduardo Romero (REDE) e Dr. Antônio Cruz (PSDB).
Wellington, João Cesar Mattogrosso (PSDB) e pastor Jeremias (PTdoB) retiraram assinatura antes de o requerimento ser protocolado.
