contratada por R$ 33,8 milhões por Bernal ‘sumiu’ após TCE suspender serviço
Depois que o Jornal Midiamax divulgou um novo processo contra a empresa mineira Solar Distribuição e Transmissão, vereadores da Capital cogitam a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a compra de lâmpadas de LED por quase R$ 34 milhões, pela Prefeitura de Campo Grande em 2016.
Para o vereador Otávio Trad (PTB) os indícios das irregularidades envolvendo a empresa que forneceu 30 mil lâmpadas à Prefeitura são os mesmo que embasaram a criação da CPI do Calote, em 2013, que culminou com a cassação do então prefeito Alcides Bernal (PP).
“Existe possibilidade de montar uma CPI da lâmpada de LED”, frisou o petebista, que lembrou que em 2013 os vereadores encontraram irregularidades em empresas fornecedoras da Prefeitura que teriam sido criadas pouco tempo antes de licitações abertas na gestão Bernal. Todavia, a Solar existe desde 2005, com sede em Montes Claros (MG).
O vereador Lívio Leite (PSDB) afirmou que a decisão do TCE (Tribunal de Contas do Estado) que manteve a suspensão do contrato da Prefeitura com a Solar, o que mantém as lâmpadas compradas estocadas, referenda a lei aprovada pela Câmara em 2016 de suspender por 180 dias a cobrança da Cosip (Contribuição para Custeio da Iluminação Pública). Apesar disto, o tucano defende a investigação da compra, mas quer que as lâmpadas adquiridas sejam instaladas, por outra empresa.
“A empresa se instalou aqui, ganhou contrato e foi embora. Então quem vai devolver o dinheiro e quando? As lâmpadas vão apodrecer?” indagou o líder do prefeito na Casa, vereador Chiquinho Telles (PSD), que ainda questionou a identidade dos donos da Solar, bem como os motivos pelo não pagamento do aluguel do prédio da empresa na Capital.
Para o vereador Veterinário Francisco (PSB) uma CPI é a única forma da Câmara chegar a uma conclusão sobre o caso. Os parlamentares ainda questionam o pedido do MPE-MS (Ministério Público Estadual) para que a empresa devolva dinheiro ao município, já que ela sequer quitou dívida com advogado e aluguel.
“Esse assunto é uma caixa preta. Quando mais se puxa, mais irregularidade aparece”, disparou Junior Longo (PSDB).
Para o presidente da Casa, vereador João Rocha (PSDB), os problemas atuais envolvendo a Cosip decorrem de uma ação fiscalizadora da Câmara. “Não teremos preocupações de não agradar”, disse o tucano.
Cosip
O vereador Eduardo Romero (REDE) sobrou mais transparência do Executivo nas informações sobre a Cosip. Segundo ele, há 10 anos a Câmara não recebe a tabela com arrecadação e gastos da taxa, nem como sobre a divisão entre município e concessionaria dos valores arrecadados.
Odilon Junior (PDT) fala ‘desvendar’ o caixa da Cosip, para que os vereadores tenham ciência se está sobrando dinheiro da arrecadação oriundo deste tributo.
Amanhã, sexta-feira (23), a Câmara realiza uma audiência pública para discutir a Cosip e debater sobre as lâmpadas de LED que estão estocadas depois que o TCE suspendeu o contrato.
