Até celular será proibido em sala de trabalho da comissão
O secretário de fazenda da gestão Reinaldo Azambuja (PSDB), Marcio Monteiro, presidente estadual do PSDB, entregou aos membros da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Propina, da Assembleia Legislativa, documentos referentes aos benefícios concedidos pelo governo estadual ao grupo JBS.
Segundo Monteiro, cinco TAREs (Termos de Acordo de Regime Especial), que totalizam mais de 80 processos referente aos benefícios fiscais, foram digitalizados e entregues aos deputados, que devem manter sigilo acerca das informações neles contidos.
O secretário destacou, durante a entrega, que se ficar comprovado que as empresas beneficiarias cometeram fraudes fiscais, elas serão responsabilizadas, bem como eventuais vazamentos das informações entregues à Comissão.
“(Se comprovada fraude) O Estado estará certamente cobrando da JBS a restituição deste credito usado indevidamente com juros”, disse Monteiro.
O presidente da CPI, deputado Paulo Corrêa (PR), disse que vai estabelecer diferentes níveis de acessos às informações, justamente para evitar o vazamento da documentação que será coletada durante os trabalhos de investigação.
Corrêa revelou que irá até mesmo proibir acesso de celulares na sala de trabalho da equipe técnica da CPI, que já conta com dois servidores da Assembleia para auxiliar na assessoria contábil e processual e confecção das atas, Euzânia Moraes e Felix Portela.
Outros três auditores fiscais, entre eles o ex-deputado e ex-prefeito de Corumbá, Paulo Duarte (PDT), além de um servidor do TCE (Tribunal de Contas do Estado), e um assessor jurídico deverão compor a equipe, que poderá custar até R$ 30 mil por mês.
