Foram lidos, durante a sessão desta plenária terça-feira (18), dois pedidos de impeachment protocolados contra o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), por suposto crime de responsabilidade. Entretanto, o presidente da Casa, deputado Junior Mochi (MDB) afirmou que os fatos que subsidiaram ambos pedidos já foram objeto de apuração quando convertidos em CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), em maio de 2017, logo após a divulgação de trechos da delação dos executivos da JBS.
Mochi esclareceu que, ainda, que os fatos investigados pela Casa seguiram o rito normal e foram encaminhados ao MPF (Ministério Público Federal). “Os fatos foram investigados pela Assembleia Legislativa. Todas as denúncias contra as pessoas e os atos daqueles que tinham responsabilidade de tomar decisão foram encaminhados para Ministério Público Federal”, afirmou.
O emedebista disse que agora lidos, os pedidos de impeachment contra o tucano devem passar pela CCJr (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e, assegurada a admissibilidade, uma Comissão Especial poderá ser criada pelos parlamentares.
Mochi ainda afirmou que essa comissão deve tentar conseguir no STJ (Superior Tribunal de Justiça) cópia do processo para subsidiar as investigações. “A comissão terá a responsabilidade de analisar pedidos, documentação, provas, solicitar ao Superior Tribunal de Justiça, se for possível, o encaminhamento de cópia do processo, para que essas investigações da Polícia Federal possam subsidiar a decisão da comissão que, por sua vez, será submetido ao Plenário”, disse.
Um dos pedidos lidos na sessão de hoje foi protocolado ainda em 2017, à época da divulgação de trechos das delações, pelo vereador Vinicius Siqueira (DEM), que pediu nova apuração, e outro, apresentado na quinta-feira (13) pelos advogados Danny Fabrício Cabral, Soraya Thronicke (PSL).
Operação
Durante a Operação Vostok, que cumpre 41 mandados de busca e apreensão e outros 14 mandados de prisão temporária em várias cidades, o deputado estadual Zé Teixeira (DEM) foi preso e a casa do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) vasculhada. Segundo nota divulgada pela PF, a operação tem o objetivo de combater um esquema de pagamento de propina a representantes da cúpula do Governo do Estado.
Segundo a PF, as investigações foram iniciadas no começo deste ano baseadas na delação premiada de executivos de uma grande empresa do ramo frigorifico. Os colaboradores detalharam os procedimentos adotados junto ao governo do Estado para a obtenção de benefícios fiscais, os chamados TARE’s. O inquérito foi autorizado e tramita no STJ (Superior Tribunal de Justiça), em Brasília, que decretou as medidas em cumprimento.
Investigação
Segundo apurado, do total de créditos tributários auferidos pela empresa dos colaboradores, um percentual de até 30% era revertido em proveito da organização criminosa investigada.
Nos autos do inquérito, foram juntadas cópias das notas fiscais falsas utilizadas para dissimulação desses pagamentos e os respectivos comprovantes de transferências bancárias.
Apurou-se também que parte da propina acertada teria sido viabilizada antecipadamente na forma de doação eleitoral oficial, ainda durante a campanha para as eleições em 2014; e que alguns pagamentos também teriam ocorridos mediante entregas de valores em espécie, realizadas nas cidades do Rio de Janeiro e São Paulo, no ano de 2015.
Dentre os alvos da operação, estão pecuaristas locais responsáveis pela emissão das notas fiscais “frias”, inclusive, um deputado estadual e um conselheiro do Tribunal de Contas Estadual. Também emitiram notas fiscais frias para dissimulação do esquema de pagamento de propina outras empresas do ramo agropecuário e frigorifico.
Em razão dos acordos de benefícios fiscais concedidos pelo governo estadual, somente nos dois primeiros anos da gestão atual, a empresa frigorífica teria deixado de recolher aos cofres públicos, um montante de mais de R$ 200 milhões.
Nome
Vostok é o nome de uma estação de pesquisa russa localizada na Antártida onde já foi registrada uma das menores temperaturas da Terra. O nome faz referência às notas fiscais frias utilizadas para a dissimulação dos pagamentos.
