Emenda de incorporação do abono não foi apresentada
Foi aprovado por 19 votos favoráveis e nenhum contrário, o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que reajusta o salário dos cerca de 75 mil servidores estaduais em 3,04%. A votação na Assembleia Legislativa terminou por volta das 12h30 desta sexta-feira (4), não houve emendas à proposta.
Os deputados chegaram a suspender a sessão para discutir a formulação de uma emenda que deixaria a incorporação do abono de R$ 200 para a data-base de 2019, caso a medida não resultasse na geração de receitas que levasse o governo estadual a ultrapassar o limite prudencial com gasto de pessoal determinado pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Parlamentares que se mostraram contrários ao projeto, como a bancada petista, votaram a favor do projeto alegando que a não aprovação da matéria sem nenhuma outra proposta do governo de Reinaldo Azambuja (PSDB) deixaria os servidores sem reajuste nos vencimentos.
Antes da votação, o líder da bancada petista, João Grandão, destacou que a eventual emenda não garantiria a incorporação do abono. “Se Deus quiser e os anjos guiarem e chover bastante, nessas condições não é emenda que se apresente”, ironizou o petista.
O líder da bancada tucana, Beto Pereira, questionou qual a perda que o servidor teria com aprovação dos 3,04%. “Cada deputado está pensando em si porque é ano eleitoral, mas o governo tem que ter responsabilidade com as contas públicas”, frisou o tucano.
Pedro Kemp (PT) rebateu o colega e perguntou qual o ganho com o projeto. “Querem fazer discurso dizendo que concederam incorporação, mas vai ser uma mentira”, a emenda sequer foi apresentada.
Representantes do Fórum de Servidores que acompanharam a votação foram contrários à proposta de deixar a incorporação para 2019. Segundo eles, o próximo governador, um eventual substituto de Azambuja, não teria obrigação legal de cumprir com essa determinação. Os sindicalistas argumentam que o pedido será feito diretamente com o próximo Chefe do Executivo Estadual, que eles acreditam que não será mais o tucano.
