Projeto é de caráter autorizativo
Por 16 votos a 9, a Câmara de Vereadores da Capital derrubou o veto do prefeito Marquinhos Trad (PSD) ao projeto de lei conhecido como ‘cidade vigiada’, que prevê desconto no IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) para contribuinte que tivesse condição de instalar câmeras de vídeo-monitoramento em casa.
No veto, publicado no último dia 12 março, o prefeito alegou que, se aprovado, a matéria, de autoria de Otávio Trad (PTB) e André Salineiro (PSDB), poderia resultar em perdas de R$ 50 milhões aos cofres municipais.
“Entendo os motivos financeiros, mas o projeto é autorizativo. Vai dar possibilidade da Prefeitura colocar em prática quando bem entender, ou seja, quando melhorar situação financeira do município”, disse Trad.
Antes da votação, o líder do prefeito na Casa, o vereador Chiquinho Telles (PSD), classificou de ‘conversa fiada’ o argumento de que o projeto é apenas autorizativo, já que se aprovado os autores cobrariam a Prefeitura por sua regulamentação.
Salineiro disse que um vereador não pode chamar de ‘conversa fiada’ um projeto autorizativo, lembrou que o próprio Chiquinho apresentou em anos passados projetos autorizativos, mas que mudou de opinião para defender interesses da Prefeitura. O tucano também argumentou que o prefeito não realizou estudo de impacto financeiro do projeto.
A maioria dos 16 vereadores que votaram pela derrubada do veto destacaram a ‘importância’ do projeto para segurança da cidade. Apenas nove parlamentares optaram por manter o veto.
Confusão
Logo após a conclusão da votação, Chiquinho Telles questionou a Mesa Diretora sobre o computo do voto de Ademir Santana (PDT), que ao proferir sua escolha disse que ‘votava com o líder’.
O líder de sua bancada, Odilon Júnior (PDT), foi favorável à derrubada do veto, mas Santana depois explicou que se referia ao líder do prefeito, no caso Chiquinho.
O vereador Valdir Gomes (PP) brincou com a situação e lembrou que no momento da votação do pedetista, o líder do prefeito ainda não havia proclamado seu voto. “Ele estava fazendo exercício de premonição?”, ironizou o progressista.
Apesar das reclamações de Chiquinho, o vereador Cazuza (PP), que presidia a sessão desta terça-feira (10) explicou que a votação já estava concluída e que o regimento interno não permitia alteração de votos após proclamação do resultado final.
