O IFI (Instituto Fiscal Independente) anunciou que caso as 70 propostas em tramitação na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado sejam aprovadas o país pode deixar de arrecadar mais de R$ 660 bilhões.
Em sua fala na comissão o senador Tasso Jereissati (PSDB – CE) afirma “Não seria responsável da nossa parte encaminhar projetos que individualmente iludem, mas somados atingem números inaceitáveis, se somarmos todos os projetos de redução, isenção e benefícios fiscais que estão em andamento só aqui na CAE somariam ao redor de R$ 200 bilhões no primeiro ano” afirmou o senador.
As propostas visam reduções, isenções e benefícios fiscais. São projetos que visam diminuir a carga tributária de setores como indústria e serviços, com medidas como essas o país deixa de receber os valores fiscais, o que afeta diretamente as contas públicas.
A previsão segundo informações da Agência Senado é de que já esse ano o Estado deixe de arrecadar R$ 200 bilhões, em 2019 o valor chega a R$ 229 bilhões e em 2020 as medidas podem alcançar R$ 238 bilhões.
A renúncia fiscal atinge principalmente impostos como IPI (Imposto sobre produtos industrializados) e contribuições como PIS (Programa de Integração Social) e COFINS (Contribuição para o financiamento da seguridade social).
Ainda durante a reunião da Comissão o senado Ricardo Ferraço (PSDB-ES) sugere um projeto que possa ser votado como iniciativa institucional da CAE, o projeto visa que as proposições legislativas que tenham impacto sobre as receita ( criem, alterem ou promovam aumento das despesas ou renuncia das receitas) sejam acompanhadas de um estudo com estimativas do valor do impacto, cumprindo assim, a lei de responsabilidade fiscal.
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