Defesa de Lucas de Lima tenta anular condenação no STF
Condenado a um ano e quatro meses de prisão por apropriação indébita, o vereador Lucas de Lima (SD) está no meio de uma discussão sobre a possibilidade da perda de mandato. Advogados do parlamentar rejeitam a tese e o presidente da Câmara Municipal de Campo Grande trata a história como “boato”.
Radialista e ex-sócio de uma pizzaria, Luiz Carlos Correio de Lima, o Lucas de Lima, como é mais conhecido, foi condenado em 2012 pela 5ª Vara da Justiça Federal de Campo Grande a um ano e quatro meses de prisão, que foram convertidos na prestação de serviços comunitários.
O vereador era fiel depositário da Justiça do Trabalho em Campo Grande e utilizou bens da pizzaria para o pagamento de dívidas indevidamente, o que gerou o processo por apropriação indevida. À Justiça, o radialista famoso pelo programa ‘Amor Sem Fim’, confessou ter cometido a infração, mas alegou que não houve dolo, ou seja, não foi intencional.
Lucas de Lima recorreu ao Tribunal Regional da 3ª Região, em São Paulo, onde os desembargadores mantiveram a sentença contra o parlamentar, publicada em fevereiro de 2016. O próximo passo foi recorrer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), cuja apelação foi rejeitada pelo ministro Antonio Saldanha Palheiro, em meados do ano passado.
Representante legal do vereador Lucas de Lima, o advogado Jeyan Carlo Xavier rejeita qualquer possibilidade de perda do mandato devido à Lei da Ficha Limpa, de 2010, ou irregularidade no registro da candidatura para as eleições de 2016.
“Em tese, o crime imputado ocorreu antes da Lei da Ficha Limpa e é um fato de gravidade que chamamos de ‘bagatela’ e não está na lista de crimes que daria cassação ou impedimento do mandato”, justifica.
Jeyan Carlo explica que, à época do registro eleitoral, o TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral) foi informado sobre a condenação e, no entanto, não impediu o registro da candidatura. Lucas de Lima foi eleito com 4.256 votos para sua primeira experiência como legislador. Atualmente, a defesa vai tentar derrubar a condenação no STF (Supremo Tribunal Federal).
Presidente da Câmara Municipal, o vereador João Rocha (PSDB) não acredita na possibilidade da cassação do colega. “Por enquanto, não passa de boato. Não fomos comunicados de nada. Pelo o que ele me apresentou não tem nem porque ter surgido este boato”, disparou.
O advogado Newley Amarilla, ex-juiz eleitoral e que presta consultoria e assessoria a candidatos, não acredita na hipótese de cassação, já que na condenação não há o pedido da cassação do mandato. “Ele só perde o mandato se na sentença condenatória estiver dizendo que ele deve perder o mantado”, defende. “Se a condenação for anterior à Lei da Ficha Limpa, é mais um motivo para não haver cassação”.
Enquanto isso, quem aguarda ansioso pela conclusão do caso é o ex-vereador Eduardo Cury (SD), que assumiria a cadeira no Legislativo da Capital com a perda da vaga de Lucas de Lima.
“A Justiça está cumprindo o papel dela. Depois que esse negócio (boatos) aqueceu, contratei um escritório de advocacia para cuidar disso. Vamos acompanhar até para nos prepararmos. Nunca tive nada contra ele (Lucas). Mas tenho essa obrigação em nome dos meus eleitores”, conclui.
(Foto: Izaías Medeiros/CMCG)
