O governo do Estado de Mato Grosso do Sul conseguiu na Justiça o bloqueio de R$ 78,1 milhões de 18 réus da Operação Lama Asfáltica, quebra de sigilo bancário dos mesmos dos anos de 2010 a 2018 e busca de dinheiro desviado pelo grupo no exterior para repatriação. Na primeira ação civil pública impetrada pelo Estado por meio da força-tarefa da PGE (Procuradoria-Geral do Estado), o governo de Reinaldo Azambuja pedia desde o dia 26 de janeiro deste ano a indisponibilidade de R$ 153,7 milhões do grupo.
O governo alega ressarcimento aos cofres públicos pelos danos causados pelos empresários e servidores públicos na execução de quatro contratos entre os anos de 2012 e 2013, decorrentes de licitações apontadas como fraudulentas, obras malfeitas e superfaturamento na implantação da rodovia MS-430.
As irregularidades foram constatadas pela Controladoria-Geral da União e Auditoria-Geral da União por meio de cláusulas exorbitantes nos editais de licitação, proximidade entre agentes públicos e empresários, evolução patrimonial incompatível, agilidade em pareceres técnicos e até mesmo doações de campanha eleitoral.
No pedido do governo do Estado também consta busca, pela Receita Federal, do dinheiro repatriado ou mantido no exterior por conta das associações da sócia de João Amorim, proprietário da Proteco, Elza Amorim dos Santos, que teria participação em uma holding internacional, a Arklyleius Holdings C.V, conforme noticiou o Jornal Midiamax em 2015.
O juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, deferiu parcialmente os pedidos do Governo do Estado para o bloqueio de R$ 78,1 milhões, quebra do sigilo fiscal de 2010 a 2018 e busca no exterior pela Receita Federal de recursos em nome do grupo para repatriação e a busca por atividade pecuária dos requeridos desde o ano de 2010.
Constam como réus da ação a Proteco Construções LTDA; João Alberto Krampe Amorim dos Santos; Elza Cristina Araújo dos Santos; Rômulo Tadeu Menossi; MP Engenharia LTDA; Marcos Tadeu Enciso Puga; Edson Giroto; Maria Wilma Casanova Rosa; Wilson Cabral Tavares; Wilson Roberto Mariano de Oliveira; Átila Garcia Gomes Thiago de Souza; Edmir Fonseca Rodrigues; Wilson Cesar Parpinelli; Helio Yudi Komiyama; Fausto Carneiro da Costa Silva; Márcia Álvares Machado Cerqueira e Maria Fernanda Lopes e Santos.
