“Fica aqui uma ideia para o nosso governo federal e estadual para que possa criar esses leitos separados para essas mães que acabam perdendo seus filhos e tenham que passar por uma dor que não tem explicação. Eu gostaria muito que tivesse sido aprovado e que fosse realmente colocado esses leitos”, lamentou Mara Caseiro (PSDB) na tribuna.
Na manhã desta quarta-feira (21), o governo do Estado manteve o veto contra o Projeto de Lei 39/2017, de autoria da deputa estadual Mara Caseiro, que previa a criação de leitos especiais nas unidades de saúde pública ou privada para mães de natimortos, feto quando morre dentro do útero materno ou durante o trabalho de parto.
Na Assembleia Legislativa, o projeto foi votado em discussão única e obteve oito votos favoráveis e oito votos contrários ao veto. Para a derrubar um veto do Executivo, o projeto precisar de 13 votos, mas como não alcançou o número desejado, a proposta foi arquivada.
Uma das justificativas para veto foi referente que toda a situação é jurídica e caberia a União esse tipo de questão.
O deputado estadual e médico pediatra, Paulo Siufi (MDB) ocupou a tribuna para defender o projeto e pedir a derrubada do veto. “Eu peço para a derrubada do veto para que a gente possa oferecer a estas mães, uma condição pelo menos humanitária a estas mães que passam por esse momento infortune”.
Demais projetos
Durante a ordem do dia, três projetos de lei tiveram aprovação dos parlamentares. Votado e aprovado em segunda discussão, o PL 109/2017 que institui a Política Estadual de Educação Ambiental segue para votação em redação final.
Com autoria do deputado Junior Mochi (MDB), o projeto de lei 191/2018 declara como Utilidade Pública Estadual, o Grupo de Dança Anjos Dourados com sede em Ladário. O PL 192/2018, do Poder Judiciário, denominou o plenário do Tribunal do Júri do Fórum da comarca de Fátima do Sul como João Leivino Filho. Ambos foram aprovados em discussão única e seguem ao expediente.
