O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) afirmou, nesta quarta-feira (25), que o grupo JBS reconheceu dever ao menos R$ 480 milhões ao Estado. Os valores seriam, em parte, fruto de isenção fiscal concedida irregularmente ao grupo, conforme já apurou a Assembleia Lelgislativa, através do CPI das Irregularidades Fiscais, e o próprio Governo.
Em agenda pública nesta tarde, Reinaldo revelou que o grupo fez acordo com o Estado, em dezembro do ano passado. O grupo aderiu ao Programa de Recuperação Fiscal do Estado – o Refis, e também ao Fadefe (Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Econômico e de Equilíbrio Fiscal do Estado).
“Esse grupo já reconheceu a dívida e está pagando o que deve ao Estado”, disse Reinaldo.
Benefício Fiscal
Todas as irregularidades envolvendo a isenção fiscal concedida pelo Estado ao grupo JBS vieram à tona em maio do ano passado, quando foram divulgadas delações de executivos do grupo, envolvendo o dono Wesley Batista.
Na época, os delatores afirmaram que isenção fiscal só era possível em Mato Grosso do Sul se houvesse propina em contrapartida. Em outubro do ano passado, a CPI das Irregularidades Fiscais, aberta pela Assembleia para apurar benefícios concedidos pelo Estado ao grupo JBS, apresentou relatório final.
Conforme os deputados, cinco Tares (Termos de Ajustamento de Regime Especial) firmados entre o Estado e o grupo concederam cerca de R$ 730 milhões de isenção irregular ao gigante frigorífico.
Na Justiça
Diante disso, a CPI e dupla de advogados ingressaram com três ações na Justiça solicitando bloqueio de bens do grupo com objetivo de ressarcir os cofres estaduais. Decisões judiciais deram provimento aos pedidos, e o montante foi bloqueado.
No fim do ano passado, no entanto, deputados foram ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) para suspender a sobreposição e bloqueio causado pelo pedido da ação protocolada por dois advogados. Em julgamento nesta terça-feira (24), desembargadores suspenderam o bloqueio duplo de valores. Na prática, o montante milionário segue bloqueado, mas em razão das ações dos deputados estaduais.
Presidente da CPI das Irregularidades Fiscais, deputado Paulo Corrêa (PSDB) afirmou, nesta manhã, que a decisão do TJMS foi prudente. O deputado afirmou, ainda, que Governo e JBS “estão acertados” e que a empresa estava pagando o que deve ao Estado. Informação confirmada nesta tarde pelo governador Reinaldo. – Com Maisse Cunha
