Ação envolve convênios com Seleta e Omep
Os últimos três ex-prefeitos de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), Gilmar Olarte (sem partido) e Nelson Trad Filho (PTB), tiveram pouco mais de R$ 16 milhões bloqueados pela Justiça. A decisão, do juiz David de Oliveira Gomes Filho, atende à ação ingressada pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual) que aponta possível improbidade administrativa cometida ao longo dos anos de contrato com a Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária e Omep (Organização Mundial para Educação Pré-Escolar). Hoje extintos.
Conforme o magistrado, após análise da apuração feita pelo promotor de Justiça Adriano Lobo, ficou claro que o processo tem “narrativa dos fatos e do direito bem claros e aparentemente embasado em elementos materiais robustos”. De acordo com a inicial, entre 2012 e 2016 o Município repassou às entidades citadas mais de R$ 311,4 milhões. O período abrange justamente as gestões dos três ex-prefeitos.
O MPE-MS aponta que tais convênios teoricamente deveriam ser voltados à preservação e aplicação das ações de atenção e de atendimento à criança e ao adolescente de Campo Grande, porém, foram utilizados como meio “para a prática de clientelismo político, para se contratar servidores sem aprovação em concurso público e para burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal”.
O juiz pontua na decisão que os três réus já respondem a outros processos de improbidade administrativa e, diante de várias ações desta natureza, “é adequada a cautela do bloqueio de bens para garantir a reparação dos danos que possam ser reconhecidos no futuro”.
Contudo, destaca que o bloqueio não configura expropriação imediata deles, mas sim indisponibilidade para garantir futura execução, caso o julgamento final seja favorável ao MPE-MS. Depois de a decisão ser aplicada de fato, os envolvidos têm 15 dias para apresentar manifestação. O Município pode se dizer se quer ou não fazer parte da lide.
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Segundo a ação, Bernal, Olarte e Nelsinho praticaram improbidade administrativa nas contratações ilícitas de milhares de servidores sem que fosse realizado concurso público para preenchimento das vagas, além do desvio de finalidade em relação a convênios por si já irregulares, no tráfico de influência e barganha quanto às contratações inconstitucionais, consideradas indicações políticas.
Aponta, ainda, desvio de recursos por meio de contratações fantasmas, somando mais de R$ 500 mil. O promotor alega que foi apurado pagamento em duplicidade em mais de R$ 15,5 milhões.
Os três ex-prefeitos firmaram inúmeros convênio e aditivos e deram continuidade às irregularidades, inclusive a ponto elevarem à aproximadamente 90% o número de funcionários da SAS (Secretaria Municipal de Assistência Social) sem concurso público.
Em 2007 eram 537 contratados, sendo que em 2016 o total era de 4.300 não concursado. “A referida prática ilegal e imoral tornou-se rotineira, adotando-se caráter permanente para as contratações em benefício daqueles ‘escolhidos e beneficiados’ pelo requeridos ou por pessoas a eles ligadas politicamente ou por vínculos familiares”, diz a inicial.
Dentro das indicações, estavam apadrinhados políticos. No processão são citados os vereadores Betinho (PRB), Valdir Gomes (PP), Ayrton Araújo (PT) e o ex-legislador Coringa (PSD), atual subsecretário de Defesa dos Direitos Humanos do Município. Todas as contratações, passavam pelo crivo dos ex-gestores citados. Após retornar da cassação, em agosto de 2015, Bernal teria contratado parentes via Seleta e Omep, sendo eles Luiz Gustavo Urbieta Bernal, Maria Nely Urbieta Bernal e Neder Bernal de Almeida.
Tanto que Ângela Maria de Brito, Secretária Municipal de Educação no período de março de 2014 até abril de 2015, na gestão de Olarte, disse que sugeriu ao prefeito a nomeação gradativa das pessoas aprovadas no concurso público, até substituir a totalidade dos terceirizados/contratados sem concurso, porém, sem sucesso.
Confirma também que recebia diversas indicações de políticos para contratação via Omep e Seleta, as solicitações vinham dos vereadores e também administrador.
