A ministra Maria Thereza de Assis Moura será a relatora do pedido de habeas corpus do ex-governador André Puccinelli (MDB) e dos advogados André Puccinelli Júnior e João Paulo Calves. A distribuição do processo foi feita por dependência à ministra no início da tarde desta quinta-feira (26).
Os réus estão presos desde a última sexta-feira (20) e tiveram um pedido de liminar no TRF3 (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região negado na última terça-feira (24). A ministra é relatora da Operação Lama Asfáltica no STJ e, por isso, o pedido foi distribuído a ela.
Além da relatora, também está definido o ministro que emitirá a primeira decisão sobre o pedido da defesa de Puccinelli. O ministro Humberto Martins foi designado e o pedido está concluso para ser decidido.
No próprio pedido de prisão dos réus, o MPF (Ministério Público Federal) cita despacho da mesma ministra de que os supostos criminosos continuaram agindo após a primeira fase da operação, deflagrada em julho de 2015. A magistrada já negou dois pedidos de supostos envolvidos na Operação: um de desbloqueio e outro de diminuição de desbloqueio de bens.
Recursos
Advogado de defesa, André Borges afirma que este é o único recurso até o momento para tentar retirar os réus da prisão. “Vamos primeiro aguardar esse resultado de pedido de habeas corpus e somente depois ingressar com recurso no TRF3”.
Após a negativa do pedido de liminar do relator do Tribunal, o desembargador Maurício Kato, a 5ª Tura, que analisa os recursos da Operação Lama Asfáltica só deve ter julgamento colegiado no próximo dia 6 de agosto, de acordo com o calendário divulgado, após o prazo final das convenções.
Favorecimento fiscal
A ministra é a mesma que negou pedido da defesa do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que tentava obter detalhes sobre supostas mídias anexadas ao processo que investiga suposto pagamento de propina por curtume e frigoríficos em troca de favorecimento fiscal em Mato Grosso do Sul. Segundo a magistrada, os advogados têm acesso aos autos e podem eles mesmos procurar a documentação desejada.
O despacho sobre o caso envolvendo a gestão tucana em Mato Grosso do Sul é do mês passado. A ministra ainda submeteu ao MPF (Ministério Público Federal), para análise pela Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, o pedido do juíz Carlos Alberto Garcete de Almeida, da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande.
Garcete sugere que a investigação de toda a denúncia fique a cargo do Superior Tribunal de Justiça, ao invés de ser tocada regionalmente. Atualmente, a ministra toca no STJ a parte da denúncia que implica Reinaldo Azambuja por causa da prerrogativa de foro privilegiado como governador.
O magistrado sul-mato-grossense, no entanto, pediu para que ela avocasse, ou seja, assumisse toda a investigação sobre supostos crimes fiscais cometidos por empresários em MS.
