Presidentes do legislativo e judiciário devem marcar encontro
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Júnior Mochi (MDB), explicou que a paralisação da tramitação do projeto que prevê auxílio-transporte a magistrados sul-mato-grossenses aconteceu diante do anúncio da votação de matéria semelhante no plenário do STF (Supremo Tribunal Federal).
Mochi afirmou que a própria presidente da Suprema Corte, ministra Carmem Lúcia, já revelou que deve levar ao plenário do STF a votação sobre o auxílio-moradia a magistrados, que se mantém graças a uma liminar concedida pelo ministro Luiz Fux.
“Vamos esperar manifestação do STF porque tem o mesmo fundamento e com certeza terá repercussão”, argumentou o presidente da Assembleia, que frisou ainda que comunicou a decisão à Amamsul (Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul).
O deputado pontou também que tentar marcar uma reunião ainda hoje, no mais tardar amanhã, quarta-feira (21), com presidente do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Su), desembargador Divoncir Schreiner Maran.
Votação
No final de janeiro, Carmém Lúcia comunicou a entidades representativas de juízes que deve pautar, para a 1ª semana de março, o julgamento que vai decidir se referenda, ou não, a decisão de Fux, que em 2014 assegurou, por uma liminar, o direito ao benefício a todos os juízes em atividade no País.
Alguns ministros do STF, como Gilmar Mendes, já se pronunciaram contrários ao benefício. “Essa liminar custa algo como R$ 1 bilhão por ano. É uma liminar claramente inconstitucional”, disparou Mendes recentemente em uma agenda pública no Rio de Janeiro.
