A Operação Back Door, deflagrada na manhã desta terça-feira (3) pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), tem como um dos alvos a Prefeitura de Aparecida do Taboado, que teve um concurso público suspenso por irregularidades.
Ação movida pelo MP-MS (Ministério Público Estadual) contra a Prefeitura do município revela que o município teria cometido pelo menos duas irregularidades no concurso público n. 001/2018 para o cargo de Procurador Jurídico Municipal.
O Ministério Público apontou que o concurso foi realizado apenas por meio de prova escrita, sendo que de acordo com a legislação municipal, o cargo de procurador deveria ser preenchido mediante “concurso público de provas e títulos”.
Segundo o MP-MS, mesmo que houvesse alteração, a essa altura do edital, para inclusão da prova de títulos, isso poderia “dar margem” para a Prefeitura “categorizar títulos que beneficiem candidatos em detrimento de outros”.
O órgão também apontou na ação que a comissão do concurso não tinha nenhum representante da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de MS), o que contraria a Constituição Federal.
Em 2012, um concurso semelhante para Procurador Jurídico Municipal da Prefeitura de Aparecida do Taboado já havia sido anulado por mandado de segurança inicialmente e pelo TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), por ter cometido as mesmas irregularidades.
“A Administração Pública insiste na mesma irregularidade, abrindo concurso público para ingresso no cargo de Procurador Jurídico do Município, sem a participação de representante da OAB e sem a realização de etapa de provas de títulos, em afronta a preceitos legais e constitucionais, cujas circunstâncias, ao que parecem, revelam a existência de indícios de fraude ao certame”, escreveu a juíza Kelly Gaspar Duarte Neves.
Devido às irregularidades, a juíz emitiu mandado de segurança suspendendo o concurso no último dia 20 de junho. Segundo informações da assessoria de Comunicação do MP-MS, são cumpridos dez mandados de busca e apreensão em Campo Grande e Aparecida do Taboado.
