O MPF (Ministério Público Federal) solicitou a 12ª Vara da Justiça Federal que Antonio Palocci pague uma multa de US$ 20 milhões para permanecer em prisão domiciliar. A multa é em referência a sua saída da prisão, após concessão do TRF-4 (Tribunal Regional Federal).
Segundo procuradores da operação Lava-Jato, a multa estava prevista na sentença de condenação e foi ‘esquecida’ pelo juiz Danilo Pereira. A alegação é de que a saída do ex-ministro foi errada, porque deveria ter sido paga a multa.
Entretanto, o juiz considerou que a manutenção dos bens bloqueados avaliados em R$ 37 milhões, eram suficientes para dar avanço ao processo de pena de Palocci.
Mas de acordo com o Ministério Público, essa prática era uma cláusula imposta como “acordo de colaboração” assinada pelo ex-ministro. Para que tal ação valesse, teria de ter homologação por parte do TRF-4 e como não houve, a pratica não poderia ter sido aplicada.
Para seguir com a pena, o MPF pede ao juiz que reveja a decisão e exija que Antônio Palocci pague o valor da sua prisão domiciliar e mantenha bloqueado seus bens. Caso não venha a ser cumprido, o requerimento pede que o ex-ministro volte a ser preso.
Palocci foi preso durante a deflagração da 35ª fase da Operação Lava Jato em 2016 e ficou em regime fechado. No dia 29 de novembro, recebeu decisão de soltura em prisão domiciliar, sendo monitorado por um tornozeleira eletrônica.
