Vereadores de Campo Grande aprovaram, na sessão desta quinta-feira (14), projeto de lei, de autoria do Executivo, que trata da doação de um terreno de 10 mil m², no valor de R$ 1,1 milhão à Cervejaria Navarro. Além da doação, com encargos, a empresa ainda receberá dedução fiscal de 30% do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) via Prodes (Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande).
Os parlamentarem também aprovaram um segundo projeto que concede desconto de 30% no IPTU para o Hospital Santa Marina. O abatimento no tributo, uma das principais fontes de receita do Município, deve ser aplicado por cinco anos.
Além do desconto, a medida também estabelece redução de 3% da alíquota do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) sobre o imóvel beneficiado, desde que a mão-de-obra usada pelo empreendimento seja selecionada mediante convênio com a Funsat (Fundação Social do Trabalho de Campo Grande).
Nos mesmos moldes, ainda for aprovado projeto que autoriza doação de imóvel público, com encargos, e redução de 50% do IPTU à empresa TDC Engenharia. O projeto obteve parecer favorável do Codecon (Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico). O imóvel doado tem 10 mil m² e foi avaliado em R$ 842,2 mil.
Os incentivos fiscais, segundo justificou o prefeito Marquinhos Trad ao propor os projetos, seriam uma forma de apoiar a ampliação e instalação de empresas, com objetivo de fomentar a geração de empregos de forma direta e indireta.
Outros projetos
Também foram aprovados dois decretos legislativos que concedem título de visitantes ilustres de Campo Grande à Fabiana Diniz e Marcelo Luis Necchi, ambos de autoria do vereador Odilon de Oliveira (PDT).
Em primeira discussão, aprovado o projeto que permite a entrada de alimentos e bebidas adquiridos por consumidores em outros estabelecimentos nos cinemas e teatros situados na Capital. O projeto foi proposto pelos vereadores William Maksoud (PMN), Otávio Trad (PTB) e João César Mattogrosso (PSDB).
Em segunda discussão, foi aprovado projeto que dá o nome de “Gertrudes Dodero” o corredor público municipal localizado no bairro Núcleo Industrial. Além destes, ainda foi aprovado projeto que institui o cartão de identificação para pessoas com Transtorno do Espectro Autista e demais deficiências. O projeto é de autoria do vereador Carlos Augusto Borges (PSB).
