Aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, e com possibilidade de ir direto para Câmara dos Deputados, o projeto de lei de autoria do Senado Waldemir Moka (MDB) que obrigaria presos a custearem suas despesas enquanto cumprem pena, pode aliviar um custo anual de R$ 28 bilhões em todo país.
Moka afirmou ao Jornal Midiamax que espera que seu projeto fomente a discussão, em âmbito nacional, do sistema prisional oportunizar ao detento o trabalho formal dentro da penitenciária.
“As facções criminosas estão aliciando presos da cadeia. Como o preso fica com tempo ocioso a única oportunidade que ele tem dentro da cadeia é ser aliciado pelo crime organizado”, argumentou o senador.
Custos
O parlamentar apresentou dados da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) que mostram que um preso que cumpre pena em um estabelecimento penal sul-mato-grossense custa ao Estado R$ 1,7 mil por mês.
No caso de presos pelos chamados ‘crimes federais’, como tráfico de drogas, esse valor chega a R$ 3,9 mil. A proposta aprovada na CCJ do Senado obrigaria os presos a custearem essas despesas.
“É uma maneira de forçar União e Estados a arrumar emprego e trabalho para os presidiários”, declarou Moka.
O senador ainda lembrou que em uma declaração recente, a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Carmén Lúcia, de que o custo de um preso para o país é maior do que uma criança em sala de aula.
Projeto
O projeto altera a Lei de Execução Penal, e estabeleceria obrigação do detento ressarcir o Estado por despesas relacionadas à sua alimentação, higiene e vestuário, além de custos com a manutenção do próprio presídio onde cumpre a pena.
