O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) disse que está preocupado em relação ao pagamento da folha salarial de maio por causa da perda de arrecadação no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), devido a paralisação dos caminhoneiros.
Nesta terça-feira (29), o governador anunciou situação de emergência e anunciou que o Estado deixou de arrecadar R$ 170 milhões em ICMS. “Eu já avisei aos poderes constituídos, já falei com o presidente do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), MPE (Ministério Público Estadual), TCE (Tribunal de Contas Estadual), que apertem os cintos, porque nós vamos ter aí um momento de turbulência. Mato Grosso do Sul sobrevive de ICMS”, disse Reinaldo.
A folha salarial dos 75 mil servidores estaduais gira em torno de R$ 460 milhões, segundo a SAD (Secretaria de Administração e desburocratização).
Também nesta terça, foi publicado em edição extra do Diário do Estado. a criação do Comitê de Gerenciamento de Crise, que poderá “propor a adoção medidas preventivas ou reparadoras, administrativas ou judicias”, para evitar a interrupção de serviços públicos no Estado.
De acordo com a publicação, o Comitê deve garantir a manutenção de serviços de segurança, saúde, educação, tratamento e abastecimento de água, distribuição de energia, gás e combustíveis, controle sanitário, coleta de lixo e transporte público, além da distribuição e comercialização de alimentação e medicamentos.
O decreto também autoriza a mobilização das forças de segurança, como Polícia Militar, Civil e Corpo de Bombeiros, para “garantia da livre circulação dos meios de transporte necessários à distribuição de gêneros de primeira necessidade”.
