O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Junior Mochi (MDB), esclareceu que o projeto de lei encaminhado pelo Judiciário que trata da revisão das taxas cartorárias em Mato Grosso do Sul não será analisado antes das eleições, para não “politizar o tema”.
“Esse é um tema extremamente polêmico, que interessa vários segmentos da sociedade, então não dá para politizar o tema”, disse Mochi. O parlamentar explica que não há diferença votar a alteração das taxas agora, pois a mudança só entraria em vigor no ano seguinte, independente da data da votação.
Nesta quarta-feira (11), representantes da Anoreg-MS (Associação dos Notários e Registrados de Mato Grosso do Sul) se reuniram com Mochi e outros deputados, para cobrarem um aumento da porcentagem da arrecadação das taxas que fica com os notários. “Recebemos os cartorários aqui ontem e conversamos que os trabalhos vão continuar depois da eleição”, afirmou Mochi.
“Eu entendo que o Tribunal de Justiça fez todo o levantamento necessário, com todo o cuidado necessário, mas alguns segmentos não ficaram satisfeitos com o resultado”, explica o deputado. O presidente da Casa pretende convocar audiências públicas com os representantes de Judiciário e cartórios, para que se chegue em algum consenso.
Repasse para fundos
Atualmente, de acordo com a Anoreg, 35% dos valores arrecadados nos cartórios de Mato Grosso do Sul são depositados nos fundos especiais do TJMS (Tribunal de Justiça de MS), MP-MS (Ministéiro Público Estadual), PGE (Procuradoria-Geral do Estado) e Defensoria Pública.
A associação alega que, com o repasse para os fundos dos órgãos judiciários e fiscalizadores, as taxas cartorárias ficam mais altas, o que resulta na queda do número de serviços notários em Mato Grosso do Sul. Há casos de serviços que ficam até oito vezes mais baratos em outros Estados.
Para o deputado Amarildo Cruz (PT), a discussão deve passar por uma redução dos repasses para os órgãos judiciários. “Não dá pra entender isso, pois os poderes já recebem o repasse anual do duodécimo, então acredito que nós temos que discutir os repasses a esses fundos, e o serviço ficar mais barato à população.
