O Senado aprovou nesta terça-feira (5) o projeto que, na prática, divide a arrecadação obtida com aplicativos de transporte para todos os municípios brasileiros. A proposta altera o local de recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Caso seja referendado pelos deputados, o projeto fará com que o ISS seja recolhido no município onde os usuários de aplicativos embarcarem.
De acordo com a matéria, que foi aprovada por 56 votos favoráveis e um contrário, o local de ocorrência do fato gerador do ISS será alterado, não sendo mais cobrado pela cidade onde a empresa prestadora do serviço possui sede. Com isso, o agenciamento, a organização e os serviços de transporte privado individual contratados por meio de aplicativos online serão repassados ao município de embarque do tomador de serviços.
O projeto foi relatado pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE), que afirmou em seu parecer que o crescimento dos aplicativos de transporte gerou expectativa de aumento de arrecadação por parte das prefeituras. “Tal expectativa, no entanto, por muitas vezes não se concretizou, tendo em vista que o atual cenário da legislação prevê o recolhimento do ISS no município do prestador de serviços. Ou seja, a cidade onde o serviço de transporte é realizado não necessariamente corresponde ao município onde o agente intermediador realiza suas operações, o que coloca contribuinte e agentes fiscais em constantes conflitos pela cobrança”, escreveu, em seu relatório.
Durante as discussões, os parlamentares criticaram o que classificaram de “injustiça” com os municípios na cobrança do tributo, já que a maioria das empresas são localizadas em grandes cidades. “Nós estamos falando de recursos da ordem de mais de bilhão de reais, que estão concentrados hoje praticamente na cidade de São Paulo, porque é lá que está a sede fiscal de todas essas companhias que fazem o aplicativo de mobilidade”, defendeu Ricardo Ferraço (PSDB-ES).
Como é originário do Senado, o projeto precisa ser aprovado também pela Câmara para que vire lei. Procurada pela Agência Brasil sobre o mérito da matéria, a empresa Uber afirmou apenas que realiza o recolhimento de acordo com o que determina a legislação.
