Liminar de 2014 mantém benefício de R$ 4,3 mil a magistrados
A ministra Cármen Lúcia, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), colocou na pauta da sessão do dia 22 de março o julgamento das ações sobre o benefício de auxílio-moradia de magistrados.
De acordo com o Jornal O Estado de S. Paulo, a decisão da ministra desagradou a Ajufe (Associação dos Juízes Federais), que chegou a apresentar um pedido de adiamento deste julgamento.
Nesta semana, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado Júnior Mochi (MDB), suspendeu a tramitação do projeto de lei que instituía auxílio-transporte a magistrados sul-mato-grossenses, sob a justificação de aguardar a decisão do Supremo sobre o auxílio-moradia. O emedebista acredita que seja qual for o resultado do julgamento ele deve repercutir sobre o assunto em todo o país.
Os ministros do STF vão julgar a liminar de 2014 de Luiz Fux que manteve o auxílio-moradia a magistrados, no valor de R$ 4,3 mil, inclusive àqueles que possuem imóvel na cidade onde atuam.
A Ajufe argumenta, segundo o Jornal Folha de São Paulo, que o julgamento só deve ter impacto sobre juízes federais, deixando os chamados ‘penduricalhos’ pagos a membros de tribunais estaduais fora da pauta.
De acordo com a Folha, os juízes federais convocaram uma paralisação para o dia 15 de março, um dia antes do julgamento do auxílio no plenário do Supremo, e cogitariam até mesmo uma greve por tempo indeterminado.
Na manhã desta quinta-feira (22), Cármen Lúcia se reuniu com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), com o deputado Benito Gama (PTB-BA), o corregedor nacional de justiça, João Otávio de Noronha, e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, um dos assuntos tratados foi justamente a remuneração dos magistrados.
