Depois dos defensores públicos estaduais e dos membros do MPE-MS (Ministério Público Estadual) conseguirem na Justiça decisões favoráveis para proibir o Governo do Estado de descontar 14% referente à contribuição previdenciária, docentes da UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) também conquistaram vitória judicial semelhante.
Representados pela Aduems (Associação dos Docentes da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul), os professores ingressaram com mandado de segurança coletivo nesta quinta-feira (10).
A ação ficou sob responsabilidade do desembargador Fernando Mauro Moreira Marinho, que ontem mesmo decidiu, em caráter liminar, suspender o desconto previdenciário de 14%.
No pedido, os docentes afirmaram que a decisão do Governo do Estado de elevar de 11% para 14% a alíquota previdenciária para servidores que ganham mais de R$ 5,3 mil vai contra a Constituição e também posicionamento do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmando que somado o desconto de 14% aos 27,5% do Imposto de renda, o valor total descontado dos salários chega a 41,5%.
Para evitar prejuízos aos servidores até que o mérito da questão seja analisado, o desembargador decidiu deferir a liminar e impedir que o Governo desconte 14% dos salários dos docentes e encaminhe o valor à Ageprev (Agência de Previdência de Mato Grosso do Sul).
Ao Jornal Midiamax, o diretor-presidente da Ageprev, Jorge Martins, afirmou que a procuradoria-jurídica da agência já apresentou recurso contra a liminar e espera julgamento.
“Caso a decisão seja confirmada o impacto nas contas da previdência será de grande monta. É importante ressaltar que apenas os servidores segurados que recebem salários acima do teto do regime geral de previdência serão atingidos pela legislação impugnada, ou seja, uma minoria”, afirmou o presidente.
Efeito cascata
As decisões contrárias ao Governo começaram no início de maio, quando a Justiça concedeu liminar aos defensores públicos estaduais e também mês em que o desconto maior começa a valer. Outra vitória também obtiveram os membros do Ministério Públicos, que não poderão ter o desconto de 14%.
Um dos representantes do Fórum de Servidores de MS, Thiago Mônaco, presidente da ABSS-MS (Associação Beneficente dos Subtenentes, Sargentos e Oficiais oriundos do quadro de Sargentos Policiais e Bombeiros), revela que as assessorias jurídicas das entidades representativas já estão em contato para acionarem a Justiça Estadual, buscando o mesmo resultado obtido por defensores e membros do MP.
Além disso, Mônaco afirma que também tramita no STF uma ação, sob relatoria de Lewandowski, que questiona o desconto progressivo e pede a suspensão da reforma da previdência implementada pelo governo de Reinaldo Azambuja (PSDB).
O governador, inclusive, já afirmou que as recentes decisões da Justiça podem colocar em risco o equilíbrio financeiro do Estado, uma vez que o rombo na previdência estadual tem sido crescente nos últimos anos.
