Criada em outubro do ano passado, a comissão especial da Câmara de Vereadores sobre a taxa Cosip (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública) terá auxílio de empresa terceirizada de consultoria. A Câmara pagou, na semana passada, R$ 20 mil pelo serviço e a previsão é que o relatório final dos trabalhos seja apresentado no final de maio.
De acordo com os dados do Portal da Transparência da Casa de Leis, licitação para contratação de empresa de consultoria contábil foi aberta em 26 de março, cinco meses depois da criação de comissão especial.
No modelo carta convite, o certame terminou com escolha da empresa Altercont – Auditoria e Consultoria S/S para realizar os trabalhos. A Câmara havia estimado gastar R$ 23,9 mil com a contratação, e acabou custeando R$ 20 mil para a atuação da empresa.
Criada em outubro, a comissão teve presidente e relator escolhidos no final de novembro passado. Preside o grupo o vereador Papy (Solidariedade) e responsável pela relatoria está o vereador Dr. Lívio (PSDB).
Lívio disse ao Jornal Midiamax que o prazo para oitiva de pessoas e empresas terminar no próximo dia 24 de abril, mas que provavelmente ninguém mais será convocado. “Estamos satisfeitos com o que conseguimos até agora, levantamos todos os dados, ouvimos a Energisa, a Sisep, infelizmente a Agepan não quis se manifestar”, afirma o vereador.
A previsão é que o relatório final da comissão seja apresentado no final do mês de maio, primeiramente para os integrantes da comissão especial e depois para o plenário.
Quando foi criada, a comissão tinha o objetivo de estudar e, se necessário, revisar a legislação que criou a Cosip, mais conhecida como taxa de iluminação pública e que é mensalmente cobrada junto na conta de energia. A taxa foi assunto de embate judicial no ano passado, e chegou a ficar suspensa por seis meses, mas voltou a ser cobrada ainda em 2017.
